domingo, 8 de novembro de 2009

NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.

     GENTE , HOJE PASSAR EM CONCURSO PÚBLICO EXIGE ALÉM DA COMPETÊNCIA NOS ESTUDOS (MUITA DEDICAÇÃO POR SINAL) , SORTE E AINDA BOA VONTADE DOS ÓRGÃO PUBLICOS.
      ISSO SE DEVE AO FATO DE UMA TAL DE "CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE"...
      QUERO DIZER QUE OS CONCURSOS QUE ACONTECEM MUITAS VEZES SÓ SERVEM PARA FINS DE ARRECADAÇÃO , CUMPRIMENTO DE LEIS E ETC.
     ONDE ESTÃO AS NOMEAÇÕES?????????
DIVERSOS ÓRGÃOS AINDA SÃO LOTADOS DE COMISSIONADOS OS QUAIS ENTRAM PELO CAMPO POLITICO E GERALMENTE NÃO ENTENDEM NADA DO SISTEMA . E NÓS EFETIVOS A MUITO TEMPO , TEMOS QUE ENSINA-LOS E ENGOLI-LOS.
NAO DIGO QUE TODOS SÃO INCOMPETENTES, MUITOS TRABALHAM DURO PARA GANHAR RESPEITO , MAS AS MAÇÃS PODRES APODRECEM AS OUTRAS MAÇÃS.

terça-feira, 3 de novembro de 2009

O 1° Assunto - NEPOTISMO

É estranho , eu só fui a fundo neste assunto quando aconteceu comigo.
Antes a minha visão sobre o nepotismo era neutra...
na verdade eu não tinha idéia do que se tratava.
A Resolução N° 07 de 2005 , editada pelo CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) , esmiúça bem o que pode configurar ou não a prática do Nepotismo.

Esta resolução até então valia apenas para casos que ocorressem no Poder Judiciário.

Foi aí que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL , em 21/08/2008 editou a Súmula N°13 que trata sobre o nepotismo com a seguinte redação :

"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".

Esta redação se baseia nos casos e exceções da RESOLUÇÃO 07/2005 DO CNJ, sendo apenas ampliadas aos Poderes Executivo e Legislativo , além do Judiciário: